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É fato, a grande maioria dos alimentos saudáveis que alimentam os brasileiros vem da agricultura familiar.
São famílias que cultivam pequenas áreas de terra e são responsáveis pela produção de 70% dos alimentos saudáveis que consumimos, apesar de baixos investimentos para este setor. O Censo Agropecuário de 2017, contabilizou que mais de 5 milhões de propriedades rurais de todo o Brasil, 77% dos estabelecimentos agrícolas do país, foram classificados como da agricultura familiar. Porém, estas propriedades ocupam somente 23% da área total dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Ainda segundo o mesmo censo, a agricultura familiar no país é responsável por empregar 10,1 milhões de pessoas, o que representa 67% do total de pessoas ocupadas na agropecuária.
O agronegócio exportador gera êxodo rural
A maior parte das terras, mais de 75% segundo o Censo Agropecuário de 2017, está concentrada nas mãos do agronegócio exportador, setor muito bem representado e defendido pelo Congresso Nacional, e que produz grandes quantidades do mesmo produto em monoculturas, como soja, milho e algodão. A maioria destes produtos é exportada, para além de não alimentar os brasileiros; seu cultivo tem desmatado grandes regiões de florestas nativas e utiliza grande quantidade de agrotóxicos que degradam o solo e envenenam os consumidores, além de fazer uso de mão de obra mecanizada, reduzindo o emprego dos moradores das áreas rurais e deixando-os sem terra para produzir. Todo este processo gera um enorme êxodo rural, já que sem emprego, cada vez mais famílias se concentram nas grandes cidades em busca de emprego, muitos sem qualquer formação para além da adquirida nas lavouras.
O duro golpe da pandemia para os agricultores familiares
Com a pandemia, os agricultores familiares deixaram de vender em feiras, restaurantes, escolas, e tiveram sua subsistência ameaçada, haja vista que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) teve a compra dos alimentos da Agricultura Familiar interrompida, o que já não era cumprido na sua integralidade. Grande parte de suas produções foi doada, em ações de solidariedade. Como medida emergencial, foi proposto por vários deputados um Projeto de Lei, o PL 735/2020, que entre outras medidas, prevê uma ajuda financeira aos agricultores familiares que não receberam o auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00 por cinco meses, o que daria um total de R$ 3 mil para cada agricultor.
O PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, porém, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, alegando falta de explicação sobre a fonte de onde sairiam os recursos. Agora, o projeto volta para a Câmara e para o Senado para que os parlamentares votem a favor ou contra o veto do presidente. A derrubada do veto exige os votos da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41), o que torna a derrubada do veto quase impossível em um parlamento dominado pela bancada do agronegócio.
É preciso agir em defesa da agricultura familiar
A Ação da Cidadania reconhece a fome como um problema estrutural e enfatiza o investimento na agricultura familiar como um dos pilares para garantir a soberania e segurança alimentar de brasileiras e brasileiros.
Entendemos que é necessário que a sociedade civil, os movimentos sociais e cada cidadão e cidadã pressionem os parlamentares por meio de e-mails e suas redes sociais para derrubada desse veto.
A importância da Agricultura Familiar foi reconhecida mundialmente em maio de 2019, quando foi inaugurada a Década da Agricultura Familiar das Nações Unidas, que abrange o período de 2019 a 2028. É urgente que os parlamentares brasileiros também reconheçam e valorizem este setor prioritário para erradicação da fome no país, que avança significativamente atingindo milhões de brasileiros.
Quem tem fome, tem pressa.