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Mobilização pela permanência do CONSEA

#FicaConsea

· Notícias

Uma ação realizada neste domingo, no Aterro do Flamengo, Zona Sul, tenta a permanência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão foi extinto pelo governo federal na Medida Provisória 870/2019, em 1º de janeiro deste ano. Durante o protesto, as pessoas seguram cartazes. Uma grande mesa foi montada com pratos vazios, em oposição ao que acontece na tradicional campanha Natal sem Fome, quando há uma mesa com alimentos à disposição da população.

De acordo com a organização do evento, a extinção do Consea ocorreu num contexto em que se observa o aumento da extrema pobreza e da fome e o desmonte de políticas voltadas para a garantia do direito humano à alimentação. Segundo os organizadores, a atuação do conselho foi essencial para a retirada do Brasil do Mapa da Fome, em 2014.

Ex-presidente do Consea e da ONG Fase (Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional), Maria Emilia Pacheco, destaca a importância do conselho nacional:

— A garantia de uma alimentação adequada e saudável é um direito de todos e também uma obrigação do Estado. Conclamamos a todos aqueles que reconhecem a importância de vivermos em um país sem fome e que produz alimentos saudáveis, uma comida de verdade, a participar do movimento em defesa da manutenção do Consea — afirma.

O evento deste domingo também será um chamamento para adesão ao “Banquetaço”, que se propõe a ser de amplitude nacional e acontecerá no dia 27 de fevereiro, também em defesa do Consea. Os protestos se propõem a serem informativos, educativos e propositivos. No trecho entre as ruas Barão do Flamengo e Correia Dutra, há cartazes com frases sobre o Consea, a sua relevância e sobre a importância da alimentação.


O Consea foi criado à época do governo Itamar Franco, sob demanda da sociedade civil, e liderado pelo grupo de organizações que formavam o movimento pela Ética na Política. O movimento era liderado pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, fundador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) e da Ação da Cidadania.

Participam da ação ONGs, conselhos regionais e universidades.

— Em vez de uma mesa cheia de comida e esperança, temos uma mesa de pratos vazios, protetos e preocupações com o futuro do combate à fome — diz o presidente do conselho da Ação da Cidadania, Daniel Carvalho.

O conselho tinha entre suas funções propor diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. É um órgão de assessoramento imediato à Presidência, composto por representantes da sociedade civil e representantes governamentais.

Na época da publicação, a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) divulgou nota em que repudia as mudanças: "Na prática, a ação do governo acaba com o conselho, que, nos últimos anos, foi importante articulador das políticas de segurança alimentar e nutricional no país, além de envolver de maneira efetiva a representação da sociedade civil que mantém vínculos estreitos com este tema. A medida é um retrocesso incomparável nas políticas de segurança alimentar e nutricional, justamente em um momento em que o país precisa aprofundá-las".

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